Ausência de notificação impede Busca e Apreensão de bem

O Banco Santander S/A não poderá dar seguimento a um processo de 'Busca e Apreensão', direcionado a um então cliente, que realizou um financiamento para a aquisição de um veículo.

Gripe Suína: 5ª VF dá prazo de 24 horas para internação em UTI

A 5ª Vara Federal determinou, em antecipação de tutela, que a União, o Estado e o Município do Rio de Janeiro promovam, no prazo máximo de 24 horas, a internação de paciente acometido pela nova gripe (vírus A H1N1) em UTI.

Faculdade pode alterar nome de curso sem prejuízo aos alunos

Ao analisar os autos, no entanto, a relatora comprovou que o curso superior de Automação de Escritório e Secretariado no qual a autora estava afastada, foi modificado em nomenclatura e grade curricular, e não extinto.

Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta

Senador propõe 30 dias de férias para advogados

Contador autônomo pode ser preposto

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

Médicos defendem nos EUA legalização da venda de órgãos

CCJ deve examinar proposta que trata da legislação do gás natural

Improcedente ADIn contra dispositivo que suspende Prefeito em caso de recebimento de denúncia

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

TJ nega preventiva para jornalista e publicitários de Joinville

Câmara aprova oferta obrigatória de ensino de espanhol

Tribunal inclui ex-cônjuge de sócio na execução de dívidas de empresa

Parte era casada em comunhão parcial de bens.

Ação de Exoneração de Alimentos. Ausência de comprovação de alteração de situação financeira

Agravo em Recurso Especial.

Horas In Itinere. Convenção Coletiva de trabalho

Recurso de Revista interposto sob a égide da LEI Nº 13.015/2014.

Apelação cível. Indenização. Danos morais

Má prestação e interrupção indevida de serviço de telefonia

Apelação cível. Ação de restituição de valores c/c indenização por danos morais.

Ausência de estipulação do quantum indenizatório. Pedido de condenação pelo arbítrio do julgador.

Apelação cível. Ação de busca e apreensão de veículo.

Cédula de crédito bancário com garantia de alienação fiduciária. Sentença de extinção.